A aprovação do decreto que regulamenta a Lei 15.211/2025 estabelece diretrizes inéditas para a proteção da infância brasileira na internet. O Conselho Nacional de Educação determinou que o ensino sobre o ambiente virtual e o consumo de mídia será obrigatório na educação básica a partir do ano que vem, conforme a resolução aprovada recentemente pelo órgão.

As discussões públicas sobre a nova legislação concentraram atenção nas exigências técnicas impostas às plataformas digitais, como o bloqueio da rolagem infinita e a confirmação de idade dos usuários. O pilar educativo da medida busca garantir a chamada autonomia progressiva dos jovens por meio do desenvolvimento de um senso crítico para a navegação segura.