02/04/2026
CCJ aprova PEC que define inclusão digital como direito fundamental previsto na Constituição País ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/973420-CCJ-APROVA-PEC-QUE-DEFINE-INCLUSAO-DIGITAL-COMO-DIREITO-FUNDAMENTAL-PREVISTO-NA-CONSTITUICAO
